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eduardo carteli advocacia

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  • julho 18, 2025

    A Falha na Prestação de Assistência em Voos Cancelados e o Dever de Indenizar: Entenda seus Direitos

    Imagine a seguinte situação: você está prestes a embarcar em uma viagem programada há meses, mas o seu voo é cancelado sem aviso prévio. Após horas de espera em uma fila imensa, sem qualquer orientação adequada ou alimentação, é reacomodado em outro voo apenas no dia seguinte, chegando ao destino com mais de 24 horas Continue reading

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    ANAC, atraso de voo, direito aéreo, direito do consumidor, falha na prestação de serviço, indenização por dano moral, responsabilidade civil, transporte aéreo, voos cancelados
  • julho 7, 2025

    Desafios da Imigração em Portugal: Crise e Reformas em 2025

    Em 2025, Portugal enfrenta um colapso no sistema de imigração, milhares de ações judiciais contra a AIMA e mudanças profundas na lei da nacionalidade e dos estrangeiros. Os desafios da administração pública portuguesa para 2025 Em 2024, o Parlamento Português promoveu importantes alterações na Lei dos Estrangeiros (Lei n.º 23/2007, de 4 de julho), com Continue reading

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    advogados de imigração, AIMA, autorização de residência, CPLP, crise no sistema de imigração, direitos dos imigrantes, estrangeiros em Portugal, imigração em Portugal, manifestação de interesse, nacionalidade portuguesa, naturalização portuguesa, políticas migratórias, reagrupamento familiar, reforma da lei da imigração, regularização em Portugal, sistema judicial português, Tribunal Administrativo de Lisboa, visto de procura de trabalho, visto para Portugal

Sobre MIM

Sou advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e de Portugal. Bacharel em Direito pela UniRitter de Porto Alegre e mestre em Direito Criminal pela Universidade Lusíada de Lisboa. Tive a experiência de viver sete anos em Portugal, período em que aprofundei meus conhecimentos em Direito Imigratório, atuando com dedicação e expertise para oferecer soluções jurídicas personalizadas e eficazes aos meus clientes.

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